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Com protocolos de segurança rigorosos e índices quase zero de contaminação, Ademi-GO solicita manutenção das obras privadas

Advogado questiona o Decreto Municipal que autoriza obras públicas, mas proíbe as privadas. Associação quer esclarecer às autoridades públicas a respeito da essencialidade dos serviços da atividade e suas especificidades e o baixo risco de contágio, que hoje é de 0,2% entre os operários no país

11/03/2021 15h12
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Por: Fonte: JC Comunicação
Com protocolos de segurança rigorosos e índices quase zero de contaminação, Ademi-GO solicita manutenção das obras privadas

 

Desde o início da pandemia, o mercado da construção civil em Goiás e em todo o país adotou rígidos protocolos de segurança nos canteiros de obras e em todas as etapas das edificações. A atividade foi monitorada bem mais de perto, com pesquisas semanais, e o resultado é inquestionável: índice de contaminação é quase zero, de 0,2% segundo a 44ª pesquisa realizada em todo o Brasil no final do mês de fevereiro pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Todo este empenho permanente e resultados serão utilizados como argumentos pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) para que a atividade tenha autorização de retomar as atividades no estado, que está suspensa diante de decreto da Prefeitura de Goiânia que começou a vigorar nesta segunda-feira, dia 1º de março.  

Diante deste cenário, a Ademi-GO, irá enviar um ofício ao Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, de forma a esclarecer às autoridades públicas e à comunidade em geral a respeito da essencialidade dos serviços da construção, suas especificidades e o baixo risco de contágio. Em grandes obras não existe aglomeração, uma vez que as frentes de serviços ocorrem em diferentes pavimentos e em diferentes cômodos da obra. Além disso, os ambientes da obra são abertos e muito bem ventilados, e não existe atendimento ao público. O pedido é que a indústria da construção seja considerada como de natureza essencial, conforme previsão do Decreto Federal nº. 10.342 de 07.05.2020, em razão do relevante interesse social envolto sobre tal atividade.  


  Diego Amaral | Foto: Divulgação

O advogado especialista em direito imobiliário e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO, Diego Amaral, diz que “O princípio constitucional da Isonomia deve ser respeitado. E ao que parece, quando o Decreto Municipal autoriza obras públicas, mas proíbe as privadas, há um claro desrespeito a esse importante princípio constitucional. Não se vê nas ruas de Goiânia, operários trabalhando nas vias públicas com os mesmos cuidados adotados pela iniciativa privada. Ainda assim, o município mantém continuidade das obras da construção civil de infraestrutura do poder público, mas veda as da iniciativa privada.”

“Temos plena convicção que, enquanto nossos trabalhadores estiverem sob os nossos cuidados, será melhor para toda a sociedade, uma vez que nas obras não existem aglomerações e são cumpridos protocolos muito bem definidos desde o início da pandemia, os quais comprovadamente têm dado resultados positivos”, pontua o presidente da Ademi-GO, Fernando Coe Razuk.

“Nossas obras empregam um número muito grande de trabalhadores de baixa renda e que dependem do trabalho para o sustento da família”, destaca. Esses trabalhadores, argumenta, enquanto estiverem em casa, se encontrarão com a família, farão festas e até mesmo ‘bicos’ para ganhar o sustento e, aí sim, com grande risco de propagação da Covid-19. 

A amostra da 44ª pesquisa da Abrainc, realizada nos dias 24 e 26 de fevereiro, representa grande parte das maiores empresas do setor no país: a quantidade de trabalhadores ativos nos canteiros de obras é de 71 mil e o número de obras paradas aumentou para oito devido às paralisações em Araraquara. O levantamento aponta que, dos 71 mil funcionários ativos, o número de recuperados é de 5.859 (8,2%); os casos suspeitos ativos são 319 (0,4%) e infectados ativos, 116 (0,2%). No momento, há um 1 caso de internação hospitalar e o número acumulado de óbitos é de 11 (0,01%). 

Protocolo 

Desde o início da pandemia, a Ademi-GO reforçou às associadas e ao mercado imobiliário em geral as orientações para um trabalho seguro e responsável em tempo de Covid-19. Entre elas estão o escalonamento de horário dos trabalhadores para evitar aglomeração na chegada e evitar deslocamentos nos horários de pico, além da aferição de temperatura dos colaboradores na chegada e ao longo da jornada diária do trabalho, disponibilização de álcool gel em diversos locais da obra e o uso de máscaras durante toda a permanência no canteiro de obras.

A idade média dos trabalhadores em canteiro de obra é de 35 anos e, portanto, fora do grupo de risco. Os profissionais também são advertidos para evitar cumprimentos sem abraços ou apertos de mão e, a todo momento, lavar as mãos e fazer uso do álcool em gel. Os refeitórios são ventilados e a refeições são realizadas de forma escalonada, em diversos pequenos grupos e com distanciamento entre os profissionais.

Os equipamentos e instrumentos são higienizados com frequência e o uso dos elevadores é feito de forma controlada para evitar aglomeração.  “Por ser uma atividade que não gera aglomerações e os ambientes das obras são extremamente ventilados, principalmente em obras verticais, a Ademi-GO não entende como sendo necessário envolver o setor na paralisação proposta pelo poder público municipal”, destaca Razuk. 

Reduzir a circulação na cidade é importante para o controle da pandemia. Hoje, a grande maioria dos trabalhadores das construções já possui condução própria, especialmente motos. Porém, como medida para minimizar a exposição dos profissionais, a Ademi-GO sugere que, ao invés da paralisação das obras, que a prefeitura avalie os riscos da atividade e sua importância social. “Temos convicção de que nossos trabalhadores estão seguros em nossas obras. Entendemos que o risco de contaminação está na casa de cada um deles, nos momentos de encontros que ainda são promovidos, principalmente quando não estão no trabalho. Facilitar o deslocamento e evitar o contato com outras pessoas através de transporte próprio das empresas é um caminho que utilizamos. Sugerimos então que, nos momentos mais críticos da pandemia, as próprias construtoras forneçam transporte àqueles trabalhadores que não tiverem condução própria”, sugere Razuk. “Será um transtorno e custo adicional aos construtores, mas entendemos ser uma contribuição necessária do setor ao controle da pandemia, e para um menor impacto econômico e social, mantendo o sustendo dos trabalhadores de menor poder aquisitivo.” 

Empregos 

A construção civil gera milhares de empregos e sustento no Estado e as empresas têm enfrentado o momento com manutenção dos postos de trabalho e a situação atual pode agravar substancialmente o problema de desemprego em Goiânia. Do ponto de vista operacional, aponta o presidente da Ademi-GO, é impossível mobilizar e desmobilizar obras a cada semana. “Os incorporadores têm prazo pactuado com os clientes para entrega dos empreendimentos. O impacto na economia será muito alto. Desemprego de operários, e todo o prejuízo da gigante cadeia de insumos e serviços ligados à construção (cada produtor e revendedor de materiais, fornecedores de alimentação para as obras, etc). 

Outro ponto é que o decreto municipal autoriza a manutenção das atividades das obras públicas.

“Não podemos aceitar que as obras públicas sejam mantidas e as obras privadas não. As práticas de controle e cuidados com funcionários e parceiros das incorporadoras e construtoras são criteriosas, treinamentos, responsabilidade no transporte de colaboradores, entre outras ações, mantêm a integridade das equipes e os empregos de milhares de trabalhadores. É preciso que haja compreensão que determinados e cumprindo além do que é exigido”, compara. 

 

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