Quinta, 02 de Dezembro de 2021
25°

Muitas nuvens

Goiânia - GO

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Por restrição legal, comissão rejeita Libras como disciplina obrigatória no ensino fundamental

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Eduardo Barbosa sugeriu que a proposta fosse transformada em indicação ao CNE A Comissão de Educação rejeitou ...

24/11/2021 às 19h00
Por: Lorena Lázaro Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Eduardo Barbosa sugeriu que a proposta fosse transformada em indicação ao CNE - (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)
Eduardo Barbosa sugeriu que a proposta fosse transformada em indicação ao CNE - (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação rejeitou nesta terça-feira (23) projeto de lei que inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental. A proposta (PL 3986/20) é da deputada Greyce Elias (Avante-MG).

A rejeição foi recomenda pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que relatou a matéria. Ele também pediu a rejeição dos seis projetos apensados, que tratam igualmente da inserção de Libras no currículo escolar.

Apesar de reconhecer o mérito das propostas, ele disse que a apresentação de projetos de lei com intuito de criar disciplinas ou estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios no currículo escolar é de competência do Poder Executivo, conforme a legislação atual.

Esse entendimento é inclusive amparado em uma súmula da comissão que orienta a apresentação de pareceres a projetos pelos deputados.

Como foi rejeitado pela única comissão de mérito, o projeto será arquivado. A menos que haja recurso para análise do texto no Plenário.

Indicação
A impossibilidade de acolher o projeto levou o relator a propor, como alternativa, uma indicação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sugerindo a instituição de diretrizes e parâmetros normativos para garantir a plena educação das pessoas surdas. A medida foi aprovada pela comissão.

Indicação é uma proposta parlamentar que recomenda a adoção de alguma medida de iniciativa exclusiva de outro poder.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Goiânia - GO Atualizado às 10h36 - Fonte: ClimaTempo
25°
Muitas nuvens

Mín. 21° Máx. 29°

Sex 30°C 20°C
Sáb 29°C 21°C
Dom 30°C 20°C
Seg 30°C 20°C
Ter 27°C 20°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias